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Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam a aquisição e o acesso ao curso online Engenheiro em Portugal, produzido por Hugo Almeida. Ao efetuar a compra, você concorda integralmente com estes termos.

1. O que é o produto

O Engenheiro em Portugal é um curso gravado, de caráter educacional e informativo, que reúne o conteúdo desenvolvido pelo autor sobre o processo de transição de carreira de engenheiros brasileiros para Portugal — incluindo temas como planejamento financeiro, documentação, mercado de trabalho e adaptação inicial ao país.

Aviso importante: o curso tem finalidade exclusivamente educacional e não garante, promete ou assegura a obtenção de vaga de emprego, habilitação profissional, título de residência ou visto de residência em Portugal. O conteúdo reflete a experiência pessoal do autor e informações públicas disponíveis no momento da gravação, e não substitui aconselhamento jurídico, migratório ou profissional individualizado. Processos de imigração, reconhecimento profissional e contratação dependem de órgãos, empresas e legislações de terceiros, fora do controle do autor e da plataforma.

2. Acesso ao curso

3. Pagamento e garantia

O pagamento é processado por uma plataforma de checkout terceirizada. Após a compra, você tem 7 (sete) dias corridos de garantia incondicional: caso o curso não atenda às suas expectativas, basta solicitar o reembolso integral dentro desse prazo.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do curso (vídeos, materiais e textos) é de propriedade do autor e protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou revenda do conteúdo sem autorização expressa.

5. Limitação de responsabilidade

O autor não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do curso, nem por resultados obtidos (ou não obtidos) a partir da aplicação das informações apresentadas. Recomenda-se buscar orientação jurídica ou migratória especializada para decisões formais relacionadas a vistos, residência e habilitação profissional.

6. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

7. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para o e-mail de suporte do curso.